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A União Europeia

A Comissão Europeia

A União Europeia é o maior «doador» de ajuda internacional para o desenvolvimento do mundo e, por isso, necessita de um conjunto verdadeiramente eficaz de políticas e instrumentos para assegurar que toda a ajuda é distribuída e usada de forma eficaz. Esta função de elaboração de políticas cabe à Comissão Europeia e, em particular, à sua Direcção-Geral do Desenvolvimento (DG Desenvolvimento).

As linhas principais da política da UE estão definidas no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, que fornece uma «visão comum da EU» para o desenvolvimento. Foi assinado, em Dezembro de 2005, por todos os Estados-Membros da UE, o Parlamento Europeu e a Comissão.

Os principais objectivos das políticas de desenvolvimento da UE são a erradicação da pobreza e a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. São evidenciados, em especial, os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), os quais incluem muitos dos países mais pobres do mundo.

A Direcção-Geral das Relações Externas, tal como o seu nome sugere, possui, em nome da UE, mais responsabilidades nas suas relações internacionais. Em particular, é responsável pela Política Europeia de Vizinhança, que abrange países na fronteira oriental, assim como países nas costas sul e oriental do Mediterrâneo, e o Cáucaso.

A EuropeAid é a Direcção-Geral da Comissão responsável pela implementação prática de programas e projectos de ajuda externa em todo o mundo, de acordo com os objectivos da política da UE. Entre outras tarefas, é responsável por todo o processo de apresentação a concursos ou de gestão de propostas recebidas.

Para além dos países ACP, também gere programas de ajuda e de cooperação com a Ásia, a América Latina, a Rússia e os países vizinhos da UE.

O ECHO é o departamento de ajuda humanitária da Comissão Europeia. É, igualmente, um órgão separado, uma vez que as suas actividades de ajuda imediata e a curto prazo distinguem-se dos objectivos a longo prazo da ajuda ao desenvolvimento.

As Delegações da Comissão Europeia (actualmente mais de 120) noutros países têm um papel cada vez mais importante nos processos de ajuda ao desenvolvimento da UE, com uma grande responsabilidade relativamente aos programas dos países onde se encontram. Podem ser contactadas para aconselhamento sobre prioridades de desenvolvimento para o seu país.

O Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu, o órgão legislativo eleito da UE, possui um papel importante na criação da conjuntura política para a ajuda ao desenvolvimento da UE e também na votação dos textos jurídicos que fornecem os recursos a serem atribuídos a essa política, nos seus vários aspectos.

O Parlamento possui um Comité para o Desenvolvimento especializado que lidera estas questões, mas o Parlamento como um todo tem de votar na legislação final.

Existe também uma Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE que reúne um representante de cada um dos parlamentos dos 77 países ACP e 77 representantes do Parlamento Europeu.

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões (CdR) foi criado para dar uma voz aos governos locais e regionais dentro da União Europeia. O seu principal papel é aconselhar a Comissão Europeia e o Parlamento sobre qualquer proposta legislativa que tenha impacto nos governos locais e regionais – incluindo propostas sobre cooperação descentralizada e parcerias de desenvolvimento local e regional.

O CdR possui um comité para as relações externas e para a cooperação descentralizada, o qual lidera estas questões.